Senador aborda relação de fronteira internacional
Países vizinhos, fronteiriços. Como resolver questões judiciais nesses países quando há legislações diferentes de ambos os lados? Esse questionamento foi feito na noite desta quinta-feira (28 de maio) pelo senador Waldemir Moka, um dos palestrantes do “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”, que acontece até sábado (30 de maio), no teatro da UFMT.
O parlamentar classificou o evento como riquíssimo, porque em primeiro lugar há a contribuição de vários lugares, autoridades de países e visões diferentes, mas para ele o objetivo é um só: legislações mais harmoniosas e fazer com que isso funcione, por exemplo, na questão ambiental. “Temos o Pantanal, que faz fronteira com diversos países e seus rios. De um lado você tem uma legislação e do outro lado existe outra. Essas questões é que precisam ser discutidas. As questões ambientais não podem ser debatidas isoladamente”, ressaltou. Moka, que integra a Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal, falou que em um congresso como esse há a oportunidade de tentar construir consensos e convergências que possam possibilitar, no futuro, como a criação de um tribunal onde se possa recorrer a um fórum adequado. “O Poder Judiciário sente falta disso. Você tem instância como a Unasul. Mas quando você tem que recorrer a um grau de recurso existe dificuldade”.
O parlamentar abordou também qual o papel do Senado Federal nas questões ambientais em se tratando de uma legislação mais ampla. “O Senado é a instância para isso. Nós temos a Comissão de Relações Exteriores, a do Meio Ambiente e dentro dessa última existem subcomissões de assuntos específicos, como a água. O Senado está aparelhado para fazer essa diplomacia junto ao parlamento, no Mercosul, por exemplo, e vai se obtendo convergências, que creio eu que é isso que toda magistratura está querendo, que é criar esse tribunal”, discorreu.
Waldir Moka falou ainda da importância de zelarmos pelo Estado, patrimônio de todos e, nesse sentido, buscar mecanismos de integração para as questões ambientais, que não podem ser tratadas isoladamente, mas sim de maneira transnacional, já que ela ultrapassa fronteiras.
Foi abordada ainda a questão do narcotráfico, contrabando de armas e de drogas nas fronteiras de cidades que são divisa com outros países. “Temos que ter instrumentos para equacionar essas questões. Vejo como fundamental o papel do Seminário nas rodadas de negociação. Ele tem mecanismos para tratativas. É preciso que haja harmonização nacional”, finalizou.
O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pela UFMT. Para conferir a programação completa clique no banner abrigado no portal do TJMT (www.tjmt.jus.br) ou no endereço eletrônico: https://www.tjmt.jus.br/unasul/programacao.aspx
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Foto: Agência Brasil
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