Fonamec: TJMT apresenta boas práticas do Cejusc
O painel de boas práticas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscs) de duas comarcas mato-grossenses foram os exemplos que o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) apresentou aos participantes do III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), na sexta-feira (15 de abril), no encerramento do encontro.
A 11ª atividade do evento teve início com os dados explanados pela juíza coordenadora do Cejusc de Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá), Edna Ederli Coutinho, unidade inaugurada em setembro de 2014.Em sua fala, a magistrada destacou que utiliza como instrumento prioritário para a realização das atividades do Cejusc a Oficina de Pais e Filhos, uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A oficina é uma ferramenta relevante para a pacificação e harmonização da família, na medida em que reúne pais e filhos e expõe todos os problemas de relacionamentos vivenciados”.
O público-alvo das oficinas, de acordo com a juíza, são pessoas em fase de ruptura familiar, que são convidadas para a mediação. Em média se juntam nas salas 20 casais e seus familiares, que somam até 60 pessoas. O objetivo é conferir efetiva e saudável relação parental e conscientizar os pais sobre a importância de ambos na vida do filho.
“Nosso saldo é muito animador. Dos casais que participam da oficina e mediação, temos 63,88% de acordos, 13,47% terminaram sem acordo e outros 22,65%, aguardam audiência. O resultado só não é satisfatório quando um dos pais falta à reunião, caso contrário, o efeito é fantástico e muda a vida das famílias. Acredito que deveria ser obrigatória a adoção das oficinas”, pontua a magistrada.
Segundo ela, a técnica deu tão certo em Mirassol que foi estendida à comarca de Sorriso e em maio chegará a Sinop.
Cuiabá - A última experiência apresentada pelo Judiciário de Mato Grosso durante o evento veio da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que agrega o primeiro Cejusc temático do Brasil, coordenado pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza. A unidade é voltada especificamente para a pacificação de menores em conflito com a lei.
Para explicar a origem do Cejusc da Infância e Juventude da Capital, o magistrado apresentou um vídeo que contou a história do menor Júnior (nome fictício), apreendido por nove vezes. Por meio de uma audiência de mediação entre os pais e o adolescente percebeu-se a necessidade da prática se tornar uma rotina na Vara. “Obtivemos um resultado até inesperado, pois pai e filho estavam com relação rompida há cinco anos e a partir daquela sessão voltaram a ter convívio e hoje se dão bem mesmo morando em casas separadas”, acrescentou.Túlio Duailibi pontuou que os atendimentos do Cejusc se baseiam nas práticas restaurativas, que são dividas em três etapas: o pré-círculo – nesta fase a resolução pelo processo restaurativo é proposto aos envolvidos; círculo – quando acontecem as reuniões com os envolvidos e convidados, iniciando o processo de restauração das relações interpessoais; e pós-círculo – situação em que há o acompanhamento do caso e o cumprimento dos acordos.
Esta prática é incentivada pelo CNJ, por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Além dos meninos, internas do sistema socioeducativo também recebem a nova técnica, que propõe às garotas reflexão do antes e depois da internação, com foco na compreensão mútua dos envolvidos e suas necessidades atuais.
“Graças ao trabalho realizado conseguimos que 10 adolescentes, que apresentaram melhora significativa de comportamento, se tornem estagiários na Vara de Execução Fiscal do Fórum de Cuiabá. Dentre eles está Junior*, que terá a oportunidade de mostrar que aproveitou a nova chance que recebeu do Judiciário”, frisou o juiz.
O magistrado atribui ao desajuste familiar e à falta de referencial paterna os maiores problemas, apontando que o desbloqueio dessa comunicação entre pais e filhos como o principal caminho para a promoção da paz.
O fechamento do painel foi uma surpresa para os presentes, que ouviram pessoalmente o depoimento da mãe de Junior*, Mislaine Paula da Silva, 35 anos, que afirmou crer, em princípio, que a audiência se tratava apenas de mais uma sessão sem resultados. “Não criei expectativas quando fui convidada para a mediação, mas não tenho palavras para agradecer à Justiça pelo que fizeram ao meu filho. A mediação conseguiu reconciliar meu filho com o pai. Esse olhar diferente mudou a nossa vida, nunca deixem acabar essa ajuda que recebemos”, concluiu Mislaine, cujo depoimento levou muito dos presentes às lágrimas.
O fórum foi encerrado com pelo presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), juiz Hildebrando da Costa Marques, que agradeceu a todos pelas experiências trocadas no evento. “Vi a esperança e emoção de cada um conforme cada case era apresentado aqui. Me despeço de todos feliz por saber que estamos no caminho certo e de que temos condições de cumprir nosso dever diante da sociedade”. Leia mais sobre o III Fonamec:
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Viviane Moura/Fotos: Chico Ferreira e Carol de Vita (Agência F5)
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