Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Numa estratégia para aprimorar o ambiente de trabalho e fortalecer o combate ao assédio e à discriminação, magistradas das Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro е Segundo Graus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso visitaram o Fórum da Comarca de Sinop (a 480 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (12 de junho). Com um foco especial na saúde mental de magistrados, servidores e colaboradores, elas realizaram uma roda de conversa, que faz parte do cronograma de visitas institucionais das Comissões.

Na ocasião, a desembargadora Vandymara Galvão informou que, a partir de julho, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte assume, na prática, a presidência das Comissões, conforme a Portaria TJMT nº 801, de 29 de maio de 2025. O сargo era ocupado por ela, que continua como membro indicada pelo Órgão Especial do Tribunal e coordena o cronograma de visitas às Comarcas do estado. O desembargador Deosdete Cruz Júnior, indicado pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (AМАМ), também integra o grupo.

Além da conversa, foi instalada uma urna para coleta de manifestações sobre ocorrências de assédio, ampliando os canais de denúncia já existentes, como o a Controle de Informações Internas (CIA) na Intranet, a Ouvidoria do TJMT e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-TJMT).

Como nas outras comarcas, durante a roda de conversa foi exibida a palestra da desembargadora Salise Sanchotene, do TRF4, que aborda os diferentes tipos de assédio e discriminação.

A palestra foi originalmente ministrada em maio, durante a Semana de Combate aos Assédios e Discriminação no TJMT. O encontro contou ainda com a presença da juíza Jaqueline Cherulli, presidente da AMAM e representante da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ); da anfitriã, a juíza Melissa de Lima Araújo, diretora do Fórum de Sinop; e dos juízes e juízas Giselda Andrade (da 1ª Vara Criminal), Cássio Furim (do Juizado Especial), Rosângela Zacarkim (da 2ª Vara Criminal), Cleber Zeferino (da 1ª e 2ª Varas Cível), Walter Tomaz da Costa (da 3ª Vara Criminal) e Giovana Pascoal (da 4ª Vara Cível).

Nova Liderança Focada no Acolhimento

Em sua fala, a desembargadora Juanita Cruz ressaltou que o Judiciário tem trabalhado por um ambiente saudável, "onde ninguém precise sair de casa com receio de ser humilhado". "Acreditamos que a capacitação é fundamental para todos - servidores, magistrados e cargos de chefia –, pois passamos grande parte do nosso tempo no trabalho. É inadmissível que alguém sofra calado. Estamos aqui para capacitar e, principalmente, acolher sem julgamentos. Quem passa por assédio começa a duvidar de si mesmo. O TJ, em boa hora, assume essa atitude de frente, demonstrando que se preocupa com o bem-estar de todos", assegurou.

Ela acrescentou ainda que a urna é mais um canal de comunicação para auxiliar as pessoas a falarem sobre seus problemas no trabalho. "Trazemos hoje mais um canal de atendimento, a urna. É fundamental que cada servidor e servidora saiba que não está sozinho e que existem canais seguros e sigilosos para buscar ajuda e apoio", afirmou a nova presidente das Comissões.

Juanita disse também que o Judiciário quer, em primeiro lugar, conscientizar para evitar as práticas de assédio e, ao mesmo tempo, acolher as pessoas. "Visamos esclarecer aqueles que podem ser vítimas e preparar todos para que ninguém cometa assédio ou discriminação".

Orientação e segurança para vítimas.

A desembargadora Vandymara Galvão destacou a importância da Instrução Normativa TJMT n° 04/2024, que garante total respeito à vontade da vítima, o sigilo das informações e estabelece medidas de acolhimento. Se necessário, a instrução prevê o encaminhamento para apoio psicológico e para a Justiça Restaurativa (JR), com a realização de Círculos de Construção de Paz, visando a resolução de conflitos de forma dialogada. As ferramentas da JR são gerenciadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT.

Diálogo e canais seguros

Para a juíza Melissa de Lima Araújo, diretora do Fórum de Sinop, a visita das desembargadoras e da juíza Jaqueline Cherulli foi muito importante por levar informações e mais um canal de comunicação com os magistrados e servidores. "Esperamos que não ocorra nenhuma situação de assédio ou discriminação, mas se ocorrer, os servidores terão então mais esse canal disponível para que seja feita a denúncia e tomadas as providências necessárias. Assédio a gente combate com informação."

Próximos passos e o ano da Justiça Restaurativa

A juíza Jaqueline Cherulli informou que as comarcas já visitadas (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop) receberão novamente a visita das Comissões e, desta vez, com a realização de Círculos de Construção de Paz, da Justiça Restaurativa.

"Na próxima rodada de visitas, vamos levar os Círculos porque, muitas vezes, o servidor se vê acanhado, desencorajado, abatido e até mesmo deprimido, e num círculo tem a oportunidade de se manifestar sem toda a formalização que exigiria, embora simples, mas a pessoa fica com receio. Então, queremos quebrar essa barreira", afirmou a magistrada.

Opiniões sobre o assunto

"A cultura do silêncio está para proteger o agressor, e com a palestra de hoje eu percebi que o Judiciário está aqui para proteger os seus. Foi muito bacana e interessante essa roda de conversa", afirmou a estagiária Bruna Monschau, que estuda o 8º semestre do curso de Direito e estagia na 4ª Vara Cível de Sinop. 

Sua colega, a acadêmica de Direito e estagiária da 1ª Vara Criminal, Patrícia de Lacerda Pereira, disse que ficou impressionada com as informações porque não conhecia muito sobre o assunto.

"Assédio é bem falado, mas sempre ouvimos mais sobre o assédio sexual, e existem outros tipos, como o moral e o virtual. Também quero saber mais sobre a Justiça Restaurativa e como posso participar", afirmou Patrícia.

Para a gestora judiciária da Vara de Família e Sucessões, Rosana Barboza Moreira, o encontro foi produtivo e a presença das magistradas foi "extremamente importante" para informar a todos que podem notificar, caso se sintam constrangidos ou sofram assédio ou discriminação.

"Infelizmente, pessoas que trabalham passam por essas situações, então o Tribunal de Justiça criar as comissões para trazer informações é extremamente importante", disse ela.

O cronograma de visitas, iniciado com "pit stops" no Fórum de Cuiabá e realizado também em Várzea Grande, durante a Semana de Combate ao Assédio e Discriminação (05 a 09 de maio), continuará em outras comarcas após a passagem por Sinop. Comarcas do interior também se mobilizaram durante a Semana, realizada em maio, como Rosário Oeste, Diamantino, Arenápolis e Nortelândia.

A iniciativa é resultado da colaboração entre as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e de Discriminação, a Comissão de Equidade de Gênero, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT) e a Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ).

Num movimento que reforça o compromisso do Judiciário com o bem-estar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2025 como o "Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições do Poder Judiciário". O objetivo é aprimorar o ambiente de trabalho e, consequentemente, a qualidade do serviço público. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lançou a campanha em março de 2025, durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho.

Para mais informações, acesse o portal das Comissões de Combate ao Assédio e Discriminação.

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