Notícias de Abril 2009
- Dia 1 - Valor cobrado a mais deve ser restituído
- Dia 1 - Pequena quantidade não desqualifica acusação
- Dia 1 - Declarada fraude à execução de bem penhorado
- Dia 1 - Devedor não se equipara a depositário infiel
- Dia 1 - Mantida ação penal em desfavor de fiscal
- Dia 1 - Especialista deve provar inscrição no CRM
- Dia 1 - Não cabe analisar progressão por habeas corpus
- Dia 1 - Comarca realiza atividades com estudantes
- Dia 1 - CNJ rejeita recurso que questionou eleição
- Dia 1 - Correção deve incidir em indenização
- Dia 2 - Empresa responde por estouro de refrigerante
- Dia 2 - Veículo deve ser restituído ao comprador
- Dia 2 - Cláusula de eleição de foro pode ser nula
- Dia 2 - Mantida prisão a acusado preso em fuga
- Dia 2 - Filhos devem ser mantidos pelos pais
- Dia 2 - Alvará municipal não autoriza serviço
- Dia 2 - Diretor deve ser indenizado por prisão ilegal
- Dia 2 - Apreensão como meio coercitivo é ilegal
- Dia 2 - Fórum de Cuiabá sediará provas esportivas
- Dia 2 - Escola dos Servidores comemora instalação
- Dia 3 - Prescrição para cobrar imposto é de cinco anos
- Dia 3 - Mantida condenação a acusado por peculato
- Dia 3 - Descumprimento de medida enseja prisão
- Dia 3 - Seguradora deve observar regra de contrato
- Dia 3 - Lei não autoriza incorporação de gratificação
- Dia 3 - Mantida pena a réu por morte por asfixia
- Dia 3 - Vinculação ao pagamento de multa é ilegal
- Dia 3 - Definidos plantonistas para TJMT e comarcas
- Dia 3 - Mudança propicia neutralidade em distribuição
- Dia 3 - Mãe de recém-nascido deve permanecer presa
- Dia 4 - Presidente ressalta compromisso com educação
- Dia 6 - Mantida prisão preventiva de acusado
- Dia 6 - Município tem autonomia para retirar painel
- Dia 6 - Sessões legislativas podem ser gravadas
- Dia 6 - Soldado cumpre pena por se apropriar de arma
- Dia 6 - Capitalização mensal é irregular
- Dia 6 - Negócio não caracteriza relação de consumo
- Dia 6 - Conjunto probatório enseja condenação
- Dia 6 - Banco deve declarar inexistência de débito
- Dia 6 - Cláusula de eleição de foro é válida
- Dia 6 - Portaria esclarece abrangência de feriado
- Dia 7 - Mantida anulação por irregularidade em edital
- Dia 7 - Policial condenado por roubo e concussão
- Dia 7 - Central viabiliza novos pagamentos em março
- Dia 7 - Prazo prescricional é de cinco anos
- Dia 7 - Estado deve providenciar duas viaturas
- Dia 7 - Decisão do Tribunal do Júri é soberana
- Dia 7 - Empresa não pode ter desconto em dois Estados
- Dia 7 - Indenização por dano moral pode ser majorada
- Dia 7 - Ações urgentes serão atendidas por plantonistas
- Dia 7 - Conselho declara regime de exceção em varas
- Dia 13 - Adicional deve ser incorporado a salário
- Dia 13 - Acusado deve aguardar recurso em prisão
- Dia 13 - Médico deve custear despesas de paciente
- Dia 13 - Conduta de acusado enseja prisão
- Dia 13 - Vítima tem direito a indenização
- Dia 13 - Culpa de motorista deve ser comprovada
- Dia 13 - Direito à vida não pode ser suprimido
- Dia 13 - Pessoa jurídica pode receber por dano moral
- Dia 14 - Imprudência de condutor enseja condenação
- Dia 14 - Julgamento deve ocorrer na comarca do delito
- Dia 14 - Citação depois de vigência de lei não é válida
- Dia 14 - Responsabilidade de retirar nome é do credor
- Dia 14 - Prazo não deve ser contado por cálculo simples
- Dia 14 - Afastamento deve seguir tempo previsto em lei
- Dia 14 - Palavra da vítima é suficiente para condenação
- Dia 14 - Detran deve ser comunicado de alterações
- Dia 14 - Cabe indenização por abordagem vexatória
- Dia 14 - Cheques devem ser quitados por ente público
- Dia 15 - Normas amparam cobrança de assinatura básica
- Dia 15 - Decisão deve seguir provas dos autos
- Dia 15 - Banco deve indenizar por falha em serviço
- Dia 15 - Mantido julgamento de policial em comarca
- Dia 15 - Aprovação gera expectativa de convocação
- Dia 15 - Medida protetiva não fere direito de ir e vir
- Dia 15 - Reajuste deve ser repassado a inativo
- Dia 15 - Desistente deve receber ao final do grupo
- Dia 15 - Vício não justifica ação criminosa de réu
- Dia 15 - Comarca adota medidas para reduzir estoque
- Dia 16 - NOTA DE FALECIMENTO
- Dia 16 - Candidato é considerado apto em exercício
- Dia 16 - Mantida indenização por debilidade parcial
- Dia 16 - Estrangeiro não tem direito a progressão
- Dia 16 - ICMS deve incidir só sobre energia utilizada
- Dia 16 - Tribunal do Júri dirime dúvida sobre crime
- Dia 16 - Possibilidade de dano grave justifica medida
- Dia 16 - Servidor deve receber por exercer função
- Dia 16 - Órgão ambiental não pode exigir depósito prévio
- Dia 16 - Magistrados podem se inscrever para MBA
- Dia 17 - Loja responde solidariamente por defeito
- Dia 17 - Ajuda em fuga configura participação em crime
- Dia 17 - Proprietário de veículo deve custear tratamento
- Dia 17 - Detran deve garantir direito de defesa
- Dia 17 - Embriaguez voluntária não exclui culpabilidade
- Dia 17 - Validado benefício a servidor municipal
- Dia 17 - Estado deve custear medicamento a criança
- Dia 17 - Apreensão como meio coercitivo é ilegal
- Dia 17 - Divulgado plantão para fim de semana e feriado
- Dia 17 - Uniformização é tema de conferência em Cuiabá
- Dia 22 - Tratamento experimental deve ser custeado
- Dia 22 - Descabida inclusão enquanto houver dúvida
- Dia 22 - Pronúncia enseja manutenção de prisão
- Dia 22 - Desconto deve incidir sobre valor excedente
- Dia 22 - Pena pecuniária visa cumprimento de obrigação
- Dia 22 - Família tem direito a pensão e indenização
- Dia 22 - Mantida prisão por roubo e corrupção de menor
- Dia 22 - Guarda não assegura pensão por morte
- Dia 22 - Editais declaram vagas para desembargador
- Dia 22 - Suspensa indenização por repetição de indébito
- Dia 23 - Vício insanável enseja restituição de veículo
- Dia 23 - Código de Consumidor é aplicado a cooperativa
- Dia 23 - Configuração de crime sexual justifica pena
- Dia 23 - Banco é responsável por fraude de terceiro
- Dia 23 - Direito consolidado garante remuneração
- Dia 23 - Acusado deve responder a processo preso
- Dia 23 - Indeferida aplicação de teoria da aparência
- Dia 23 - Ausência em lista não compromete fornecimento
- Dia 23 - Embriaguez voluntária não exclui culpa
- Dia 23 - Comarcas fazem mutirão para agilizar processos
- Dia 24 - Parte deve cumprir disposições contratuais
- Dia 24 - Deferida aposentadoria a servidor comissionado
- Dia 24 - Periculosidade de acusado justifica prisão
- Dia 24 - TJMT mantém penhora on line de bens
- Dia 24 - Agentes prisionais devem ser indenizados
- Dia 24 - Pais devem pagar pensão a vítima de acidente
- Dia 24 - Indícios de autoria justificam Júri Popular
- Dia 24 - Escala de plantão judiciário é divulgada
- Dia 24 - Acompanhante tem direito a transporte gratuito
- Dia 24 - Poderes fazem mobilização em defesa de comarcas
- Dia 27 - Risco deve ser observado para uso de algemas
- Dia 27 - Comarcas devem atualizar cadastro de adoção
- Dia 27 - Recursos protelatórios ensejam má-fé
- Dia 27 - Paciente deve voltar a receber medicamento
- Dia 27 - Policial deve cumprir pena em regime fechado
- Dia 27 - Município deve repassar contribuição sindical
- Dia 27 - Tarifa de emissão de boleto bancário é abusiva
- Dia 27 - Cobrança é devida para manutenção de serviço
- Dia 27 - Fuga enseja regressão de regime de pena
- Dia 27 - Indeferida redução de juros em contrato
- Dia 28 - Ilegal cobrança integral de dívida renegociada
- Dia 28 - Penhora on line tem caráter excepcional
- Dia 28 - Júri Popular deve analisar qualificadora
- Dia 28 - Falência de loja não é culpa de shopping
- Dia 28 - Desconto deve incidir apenas acima do teto
- Dia 28 - Cópias fornecidas por instituição são válidas
- Dia 28 - Descentralização não afasta responsabilidade
- Dia 28 - Nove julgamentos ocorrerão em maio em Cuiabá
- Dia 28 - Mantida condenação de assassino de advogada
- Dia 28 - Repasse de recursos para associação é legal
- Dia 28 - Audiência pública marca discussão de projeto
- Dia 29 - Limitação de tempo em UTI é abusiva
- Dia 29 - Cuidados determinam guarda de criança
- Dia 29 - Máquinas podem permanecer com devedor
- Dia 29 - Mantida liminar que inibiu preço abusivo
- Dia 29 - Basta confirmação do destino para condenação
- Dia 29 - Cláusula não pode permitir enriquecimento ilícito
- Dia 29 - Ilegal condicionar renovação a quitação de multa
- Dia 29 - É nulo aumento unilateral de plano de saúde
- Dia 29 - Convivência não garante união estável
- Dia 29 - Correntista deve se prevenir ao usar cartão